Termos de Uso

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Estes termos regem o uso do OiClin, plataforma fornecida por MARCUS PAULO FERREIRA DE SOUZA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (MS Soft Solutions), CNPJ 45.431.631/0001-01("OiClin"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, a clínica ("Cliente") concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O OiClin oferece, por assinatura, atendimento automático pelo WhatsApp com inteligência artificial, agenda, cadastro de pacientes, prontuário, financeiro, cobranças, pesquisas de satisfação e automações, conforme o plano contratado. Os recursos de cada plano estão descritos na página de preços e no painel.

2. Conta e acesso

• O Cliente deve fornecer dados verdadeiros e manter login e senha em sigilo.
• O Cliente define os usuários da equipe e os papéis de acesso de cada um, e responde pelas ações feitas com suas contas.
• O uso é destinado a clínicas e profissionais de saúde, pessoas jurídicas ou profissionais autônomos.

3. Teste gratuito, planos e pagamento

• Novas clínicas têm 14 dias de teste gratuito. Ao fim do teste, é preciso assinar um plano para continuar usando o painel e o atendimento automático.
• A assinatura é mensal ou anual, cobrada antecipadamente pelo meio de pagamento escolhido, e renova automaticamente até ser cancelada.
• Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso após aviso. Os dados são mantidos conforme a Política de Privacidade.
• Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias antes da próxima renovação.

4. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail de suporte. O acesso continua até o fim do período já pago, sem cobrança de multa. Antes do encerramento, o Cliente pode exportar seus dados, inclusive prontuários.

5. Programa de indicação

• Cada Cliente tem um link de indicação no painel, em Assinatura. Os valores vigentes do crédito e do desconto são os exibidos ali.
• Quando uma clínica cria a conta por esse link e paga a primeira assinatura, quem indicou recebe um crédito, uma única vez por clínica indicada. A clínica indicada recebe um desconto na primeira fatura.
• O crédito abate as próximas faturas da assinatura de quem indicou. Não é convertido em dinheiro, não é transferível e não é devolvido no cancelamento.
• Não valem indicações da própria clínica, de contas do mesmo titular ou obtidas por fraude ou spam. Nesses casos o crédito pode ser cancelado.
• O programa pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento. Créditos já concedidos são mantidos.

6. Responsabilidades do Cliente

• Como controlador dos dados dos pacientes, o Cliente é responsável pela base legal do tratamento, pelo consentimento quando necessário e pelo atendimento aos direitos dos pacientes, com apoio das ferramentas do OiClin.
• Guardar os prontuários pelo prazo legal (no mínimo 20 anos, Lei 13.787/2018) e seguir as normas do seu conselho profissional.
• Usar o WhatsApp de acordo com as políticas da Meta: não enviar spam nem mensagens a quem não autorizou o contato.
• Revisar as configurações da IA (serviços, profissionais, horários, preços e orientações) e manter essas informações atualizadas.

7. Inteligência artificial

A IA responde com base nas informações cadastradas pela clínica e pode cometer erros. Ela não faz diagnóstico nem prescrição e não substitui o profissional de saúde. Casos clínicos, urgências e dúvidas fora do escopo devem ser encaminhados à equipe da clínica, que pode assumir qualquer conversa a qualquer momento.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas de terceiros (como WhatsApp, hospedagem ou provedores de pagamento). O suporte é prestado pelo e-mail suporte@mssoftsolutions.com.br.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais do OiClin pertencem ao OiClin. Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo do Cliente. É proibido copiar, fazer engenharia reversa ou revender a plataforma sem autorização.

10. Limitação de responsabilidade

O OiClin não responde por decisões clínicas, por informações incorretas cadastradas pelo Cliente, por bloqueios ou restrições impostos pela Meta ao número de WhatsApp do Cliente, nem por danos indiretos. A responsabilidade total do OiClin fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvados os casos em que a lei não permite essa limitação.

11. Alterações e disposições gerais

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência pelo painel ou por e-mail. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro da comarca da sede do OiClin, salvo disposição legal em contrário.